O controle de constitucionalidade das leis no Brasil: balanço e perspectivas
Mendes, Gilmar Ferreira
O controle de constitucionalidade das leis no Brasil: balanço e perspectivas
Contenido: 1. Introdução -- 2. O controle abstrato de constitucionalidade na Constituição de 1988: novas perspectivas -- 2.1. Considerações Preliminares -- 2.2. A Cautelar na Ação direta de Inconstitucionalidade -- 2.3. A. Emeda constitucional n° 3, de 1993: A Ação Declaratória de constitucionalidade -- 2.4. Do Cabimento de Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade -- 2.5. Eficácia Erga Omnes e Efeito Vinculante das Decisões Proferidas na Ação Direta de inconstitucionalidade e na Ação Declaratória de Constitucionalidade -- 3. O controle incidental na Constituição de 1988 -- 3.1. Considerações.
HISTORIA CONSTITUCIONAL
O controle de constitucionalidade das leis no Brasil: balanço e perspectivas
Contenido: 1. Introdução -- 2. O controle abstrato de constitucionalidade na Constituição de 1988: novas perspectivas -- 2.1. Considerações Preliminares -- 2.2. A Cautelar na Ação direta de Inconstitucionalidade -- 2.3. A. Emeda constitucional n° 3, de 1993: A Ação Declaratória de constitucionalidade -- 2.4. Do Cabimento de Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade -- 2.5. Eficácia Erga Omnes e Efeito Vinculante das Decisões Proferidas na Ação Direta de inconstitucionalidade e na Ação Declaratória de Constitucionalidade -- 3. O controle incidental na Constituição de 1988 -- 3.1. Considerações.
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