O mandado de injunção. A chance do cidadão não sofrer omissão na Constituição de 1988
Quaresma, Regina
O mandado de injunção. A chance do cidadão não sofrer omissão na Constituição de 1988
Contenido: Introdução -- Legitimidade passiva -- Objeto e Finalidade -- Tese da Independência Jurisdicional -- Tese Resolutiva -- Resultados práticos -- Cuadros -- Notas al pie de página.
HISTORIA CONSTITUCIONAL
O mandado de injunção. A chance do cidadão não sofrer omissão na Constituição de 1988
Contenido: Introdução -- Legitimidade passiva -- Objeto e Finalidade -- Tese da Independência Jurisdicional -- Tese Resolutiva -- Resultados práticos -- Cuadros -- Notas al pie de página.
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