Direito Penal Brazileiro (segundo o Codigo Penal mandado executar pelo Decreto N. 847, de 11 de outubro de 1890, e leis que o modificaram ou completaram, elucidados pela doutrina e jurisprudencia).
Siqueira, Galdino
Direito Penal Brazileiro (segundo o Codigo Penal mandado executar pelo Decreto N. 847, de 11 de outubro de 1890, e leis que o modificaram ou completaram, elucidados pela doutrina e jurisprudencia). - Brasilia : [Senado Federal], 2003. - 2 v. - Historia do Direito Brasileiro. Direito Penal. 4. .
Contenido: T.I) Livro I. Dos crimes e das penas. Art. 1 a 86. T.II) Livro II. Dos crimes e das penas. Art. 87 a 363. Livro III. Das contravençôes em especie. Art. 364 a 404. Livro IV. Disposiçôes geraes. Art. 405 a 412.
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Direito Penal Brazileiro (segundo o Codigo Penal mandado executar pelo Decreto N. 847, de 11 de outubro de 1890, e leis que o modificaram ou completaram, elucidados pela doutrina e jurisprudencia). - Brasilia : [Senado Federal], 2003. - 2 v. - Historia do Direito Brasileiro. Direito Penal. 4. .
Contenido: T.I) Livro I. Dos crimes e das penas. Art. 1 a 86. T.II) Livro II. Dos crimes e das penas. Art. 87 a 363. Livro III. Das contravençôes em especie. Art. 364 a 404. Livro IV. Disposiçôes geraes. Art. 405 a 412.
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