As modalidades de prisâo provisória e seu prazo de duraçâo. Dissertaçâo de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Sâo Paulo.
Delmanto Júnior, Roberto
As modalidades de prisâo provisória e seu prazo de duraçâo. Dissertaçâo de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Sâo Paulo. - Rio de Janeiro : Renovar, 1998. - 358 p.
Contenido: Constituiçâo da República e pactos internacionais ratificados pelo Brasil. Prisâo do tránsito em julgado de condenaçâo criminal, necessidade cautelar. Prazo e prisâo provisôria. Lagunas da lei e prisâo cautelar. Critério da razoabilidade.
8571470804
PRISION PREVENTIVA
As modalidades de prisâo provisória e seu prazo de duraçâo. Dissertaçâo de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Sâo Paulo. - Rio de Janeiro : Renovar, 1998. - 358 p.
Contenido: Constituiçâo da República e pactos internacionais ratificados pelo Brasil. Prisâo do tránsito em julgado de condenaçâo criminal, necessidade cautelar. Prazo e prisâo provisôria. Lagunas da lei e prisâo cautelar. Critério da razoabilidade.
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