Direito de retenção.
Tipo de material: TextoDetalles de publicación: Río de Janeiro : Revista Forense, 1944.Edición: [1a ed.]Descripción: 346 pTema(s):Tipo de ítem | Biblioteca actual | Signatura | Estado | Fecha de vencimiento | Código de barras |
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Monografías | Biblioteca de la Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN) | C642 | Disponible | C642 |
p. 309-317. Notas al pie de página.
Introdução. Desenvolvimiento histórico do direito de retenção e sua disciplina jurídica nas legislações modernas: Divergencias sôbre a origen do direito de retenção. Direito romano e direito intermédio. O direito de retenção nas legislações estrangeiras. Histórico do instituto em nosso direito. Sistema do direito de retenção na legislação brasileira: Direito de retenção e ¿exceptio non adimpleti contractus¿. Fundamento e limites do direito de retenção em face da doutrina. Extensão do instituto no direito brasileiro. Natureza e caracteres do direito de retenção. Efeitos e excercício do direito de retenção. Causas de extinção. Conflito de leis no tempo e no espaço.
Índice analítico. Índice general.