Quaresma, Regina <br/><br/>
O mandado de injunção. A chance do cidadão não sofrer omissão na Constituição de 1988 

<br/><br/> Contenido: Introdução -- Legitimidade passiva -- Objeto e Finalidade -- Tese da Independência Jurisdicional -- Tese Resolutiva -- Resultados práticos -- Cuadros -- Notas al pie de página. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>HISTORIA CONSTITUCIONAL