000			01178naa a2200169Ia 4500
001			ART55513
008			221210s1999 xx 000 0 und d
100			_aMendes, Gilmar Ferreira _962568
245		0	_aO controle de constitucionalidade das leis no Brasil: balanço e perspectivas
500			_aContenido: 1. Introdução -- 2. O controle abstrato de constitucionalidade na Constituição de 1988: novas perspectivas -- 2.1. Considerações Preliminares -- 2.2. A Cautelar na Ação direta de Inconstitucionalidade -- 2.3. A. Emeda constitucional n° 3, de 1993: A Ação Declaratória de constitucionalidade -- 2.4. Do Cabimento de Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade -- 2.5. Eficácia Erga Omnes e Efeito Vinculante das Decisões Proferidas na Ação Direta de inconstitucionalidade e na Ação Declaratória de Constitucionalidade -- 3. O controle incidental na Constituição de 1988 -- 3.1. Considerações.
773			_025574 _949408 _g. pp. 191-236. _t1988-1998 : uma década de Constituiçâo. _w55513
942			_cCAP
999			_c106017 _d106017
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650			_aHISTORIA CONSTITUCIONAL
983			_abcsi8b
910			_aMendes, Gilmar Ferreira _962568