Do abuso de direito : ensaio de um critério em direito civil e nas deliberações sociais.
Abreu, Jorge Manuel Coutinho de
Do abuso de direito : ensaio de um critério em direito civil e nas deliberações sociais. - [1a ed.] - Coimbra : Almedina, 1983. - 207 p.
p. 197-203. Notas al pie de página. Índice.
O problema no direito civil; À procura do critério do abuso de direito; O abuso de direito e a lei; A sanção do abuso de direito; O abuso de direito e figuras ditas afins; O abuso de direito na jurisprudência portuguesa. O problema nas deliberações sociais: O sentido da personalidade jurídica das sociedades comerciais e a questão do interesse social; Critério das deliberações sociais abusivas e O abuso de direito perante construções concorrentes. A sanção das deliberações abusivas. Campos onde virtualmente jogam as deliberações abusivas. As deliberações sociais abusivas na jurisprudencia portuguesa.
ABUSO DEL DERECHO
Do abuso de direito : ensaio de um critério em direito civil e nas deliberações sociais. - [1a ed.] - Coimbra : Almedina, 1983. - 207 p.
p. 197-203. Notas al pie de página. Índice.
O problema no direito civil; À procura do critério do abuso de direito; O abuso de direito e a lei; A sanção do abuso de direito; O abuso de direito e figuras ditas afins; O abuso de direito na jurisprudência portuguesa. O problema nas deliberações sociais: O sentido da personalidade jurídica das sociedades comerciais e a questão do interesse social; Critério das deliberações sociais abusivas e O abuso de direito perante construções concorrentes. A sanção das deliberações abusivas. Campos onde virtualmente jogam as deliberações abusivas. As deliberações sociais abusivas na jurisprudencia portuguesa.
ABUSO DEL DERECHO