Do abuso de direito : ensaio de um critério em direito civil e nas deliberações sociais.
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Contenidos:
O problema no direito civil; À procura do critério do abuso de direito; O abuso de direito e a lei; A sanção do abuso de direito; O abuso de direito e figuras ditas afins; O abuso de direito na jurisprudência portuguesa. O problema nas deliberações sociais: O sentido da personalidade jurídica das sociedades comerciais e a questão do interesse social; Critério das deliberações sociais abusivas e O abuso de direito perante construções concorrentes. A sanção das deliberações abusivas. Campos onde virtualmente jogam as deliberações abusivas. As deliberações sociais abusivas na jurisprudencia portuguesa.
Tipo de ítem | Biblioteca actual | Signatura | Estado | Fecha de vencimiento | Código de barras |
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Monografías | Biblioteca de la Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN) | C2994 | Disponible | C2994 |
p. 197-203. Notas al pie de página.
O problema no direito civil; À procura do critério do abuso de direito; O abuso de direito e a lei; A sanção do abuso de direito; O abuso de direito e figuras ditas afins; O abuso de direito na jurisprudência portuguesa. O problema nas deliberações sociais: O sentido da personalidade jurídica das sociedades comerciais e a questão do interesse social; Critério das deliberações sociais abusivas e O abuso de direito perante construções concorrentes. A sanção das deliberações abusivas. Campos onde virtualmente jogam as deliberações abusivas. As deliberações sociais abusivas na jurisprudencia portuguesa.
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